Quando a empresa que comprou Soja em grãos do produtor rural para revenda, apurou e informou na EFD ICMS IPI os valores a recolher do Fethab do Soja, porém não efetuou o pagamento, tem algum parcelamento desse débito? em gerar parcelamento, testei todos e nenhum localiza o débito, e todos os débitos já estão vencidos.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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13/06/2023 09:24
11 Respostas
13/06/2023 12:01
Bom dia, Vagner.
O parcelamento do débito é realizado automaticamente no sistema de conta corrente fiscal da inscrição estadual e a não disponibilização desse débito no sistema, deverá ser solicitado através de e-process, conforme modelo abaixo:
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PARCELAMENTO/COMPENSAÇÃO |
14/06/2023 07:25
14/06/2023 13:27
Boa tarde, Vagner.
Deverá solicitar, através do modelo de requerimento no e-process, para análise.
15/06/2023 16:01
@iolan Boa tarde, desde já obg pelas orientações. porém não localizei dentro dos modelos de requerimento de pedido de parcelamento qual devo usar, saberia me ajudar? seria esse anterior que me orientou? PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO
16/06/2023 09:41
A SEFAZ/MT publicou Portaria n.º 118/2022, que altera a Portaria n.º 185/2010, que concede o parcelamento dos débitos tributários, excluídos os referentes ao IPVA, via Sistema Fazendário: OPÇÃO: SISTEMA DE CONTA CORRENTE FISCAL > PARCELAMENTO > GERAR PARCELAMENTO > PARCELAMENTO DE DÉBITOS ART. 47-H LEI 10978/2019, decorrentes de fatos geradores com vencimento ocorrido até o último dia do 6° (sexto) mês, imediatamente anterior ao da formalização do pedido.
A portaria editada não fixa data de vencimento de fato gerador, mas sim de prazo, a cada mês o prazo de vencimento será atualizado para o último dia do 6º mês anterior à geração do parcelamento. A título de exemplo, em junho/2022 podem ser parcelados débitos vencidos até 31/12/2021.
Extraordinariamente o interessado poderá solicitar o parcelamento de débitos excetuados da legislação, com a utilização do modelo abaixo:
20/06/2023 09:20
@adilson nao foi encontrado debito referente ao mes 05/2023 vencimento 06/06/2023, foi transmitido o SPED FISCAL ja, qual o prazo para aparecer o debito na aba de parcelamentos?
desde ja obrigado!
20/06/2023 09:28
@69490961191 Conforme consta da legislação acima citada, o parcelamento somente é permitido para débitos constantes do Sistema de Conta Corrente Fiscal, e que sejam anteriores a 6 meses.
O processamento da EFD depende do sistema da Sefaz.
20/06/2023 09:30
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