Bom Dia,

Um contribuinte Industria no estado no Mato Grosso fez aquisição de uma Empilhadeira, pelo o NCM tem redução na base de cálculo para o cálculo do Diferencial de alíquota conforme Artigo 27-A do Anexo V do RICMS/MT, mas esse Contribuinte tem o benefício do Prodeic que nas aquisições de imobilizado adquirido de fora do estado que não tenha similar do estado paga sob o valor do Difal somente os Fundos (FUNDO DA SAUDE e FUNDO FUS).

A dúvida é:

A base de cálculo para apuração dos fundos, pode ser com a redução do NCM prevista na legislação?