O contribuinte é inscrito no Mato Grosso e irá realizar venda de trigo para fora do estado. O mesmo tem o PRODER ativo Além do ICMS com o crédito Outorgado deve ser recolhido FUNRURAL/SENAR?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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08/08/2023 10:41
3 Respostas
08/08/2023 13:33
Boa tarde Pizutti,
Cabe ressaltar que este canal de dúvidas é para orientações quanto aos tributos Estaduais e as contribuições Estaduais, o FUNRURAL é de competência Federal ( INSS).
Cba, 08/08/2023.
Cardoso
08/08/2023 16:00
Convém informar que as exigências e contrapartidas de benefícios fiscais do PRODER, que integra o PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, estão regulamentados no Decreto 288/2019, o qual Regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
CUIABÁ/MT, 08/08/2023./
31/07/2024 14:56
A SEFAZ agradece seu contato.
