Empresa do Simples Nacional, prestadora de serviços agropecuários vai receber Soja como forma de pagamento dos serviços prestados para o cliente produtor rural PF. Logo após fara a venda dos grãos para um armazém. OBS: a empresa possui CNAE de Comercio Atacadista de Soja também.
1- Como vai ser a retenção ou pagamento do Fethab? Por conta do produtor ou da empresa adquirente?
2- O ICMS será pago direto no PGDAS da empresa normalmente? Pois ela não fez a opção de Diferimento na 2ª Operação.
@cristiane-a-rodrigues-da-silva, bom dia!
Na saída soja em vagem, batida ou em grão, com destino a estabelecimento optante pelo Simples Nacional, ocorre a interrupção do diferimento (inciso IV, art. 584-A das DP do RICMS-MT), devendo o imposto ser recolhido no momento da saída do estabelecimento remetente (§ 1°, art. 584-A das DP do RICMS-MT).
Operação com recolhimento do ICMS não incidem a contribuição FETHAB.
A venda de soja em vagem, batida ou em grão por estabelecimento optante pelo Simples Nacional o imposto é devido nos termos da Lei complementar 123/2006.
