Vamos realizar recolhimento do FECEP nas transferências de Mercadorias que estão sujeitas ao ST (perfumaria) de SP para MT, o meu questionamento é: além de recolher o FECEP nas transferências temos que recolher na venda a consumidor final também ?
Obrigado
Bom dia!
No caso de o imposto devido por substituição tributária, juntamente com o valor devido ao FECEP, já tenha sido retido na entrada da mercadoria no Estado, em operação com encerramento de tributação, não serão mais devidos, na operação de venda interna, o ICMS ST e o FECEP.
Segue link da Consulta tributária 211/2022 que trata do assunto:
