Bom dia, dúvidas com relação ao recolhimento do FETHAB e IAGRO nas saídas produtor rural PJ de FARELO de soja e de milho, a)Somente será devido nas operações interestaduais?, b)A obrigação do recolhimento será pelo destinatário?, c)O recolhimento deve ser nota a nota?, d)Nas operações internas sendo farelo(soja e milho) a operação será com Diferimento, não tributada ou isenta?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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01/07/2024 11:36
3 Respostas
01/07/2024 14:05
Boa tarde Roseli,
Cabe informar que o FETHAB não incide em operações com farejo de soja e de milho, tanto em operações internas quanto em operações interestaduais, conforme Decreto 1261/2000.
São isentas as operações internas com farelos de soja e milho , conforme art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.
Cba, 01/07/2024.
Cardoso
17/07/2024 10:15
29/07/2024 15:57
Boa tarde Roseli,
Agradecemos seu Feedback, estamos a vossa disposição.
Cba, 29/07/2024.
Cardoso
