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RECOLHIMENTO FETHAB E IAGRO

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Topic starter
(@roseli)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, dúvidas com relação ao recolhimento do FETHAB e IAGRO nas saídas produtor rural PJ de FARELO de soja e de milho, a)Somente será devido nas operações interestaduais?, b)A obrigação do recolhimento será pelo destinatário?, c)O recolhimento deve ser nota a nota?, d)Nas operações internas sendo farelo(soja e milho) a operação será com Diferimento, não tributada ou isenta?

3 Respostas
Posts: 1131
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(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Roseli,

Cabe informar que o FETHAB  não incide em operações  com farejo de soja e de milho, tanto em operações internas quanto em operações interestaduais, conforme Decreto 1261/2000.

São isentas as operações internas com farelos de soja e milho  , conforme art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.

Cba, 01/07/2024.

Cardoso

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(@roseli)
Entrou: 1 ano atrás

Estimable Member
Posts: 62

@cardoso , muito obrigada

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Roseli,

Agradecemos seu Feedback, estamos a vossa disposição.

Cba, 29/07/2024.

Cardoso

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