@uirdino

Prezado Marcos, boa tarde!

Em relação ao vosso questionamento, informamos o seguinte:

1- Nas saídas internas de soja ao abrigo do diferimento, não é necessário ao produtor formalizar a opção pelo recolhimento do FETHAB/IAGRO, tendo em vista que a responsabilidade pelo recolhimento destas contribuições é do estabelecimento destinatário, conforme estabelece o Art. 13 do Decreto nº 1.261/2000;

2- Nas saídas interestaduais ou com destino à exportação, sendo o produtor o próprio autor da saída, deverá formalizar via e-process a opção única pelo recolhimento do FETHAB/IAGRO no seguinte modelo:

Atenciosamente,

Uirdino de souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ

Prezado Uirdino, boa tarde... 

O contribuinte já é credenciado desde 2019 - OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DO FETHAB/IAGRO - SOJA! Nossa duvida esta em poder recolher o IAGRO mensal e não carga a carga. E sendo possível, de que forma devo fazer?  

Somos cadastrados em programa de desenvolvimento econômico e o Artigo abaixo nos autoriza o recolhimento mensal de ICMS, extensivo ao FETHAB.

O § 1° do Art. 132 do RICMS/MT, estabelece que contribuintes que estejam enquadrados em Programa de desenvolvimento econômico, ficam dispensados da obrigatoriedade de recolhimento do ICMS a cada operação, com qualquer das mercadorias arroladas nas alíneas a a m do inciso II do caput deste artigo!

@uirdino