Bom dia, gostaria de saber se na Remessa de formação de lote de exportação para mesmo titular dentro do estado, produto Algodão em pluma terá a incidência do Fethab?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
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10/10/2024 07:53
3 Respostas
10/10/2024 16:05
@patricia-martini, boa tarde!
A saída da mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular, trata-se operação de transferência. Operação fora do campo de incidência do ICMS, logo não se trata de "remessa para formação de lote" trata nos Art. 6º e 7° das DP do RICMS-MT.
10/10/2024 16:10
@jrosa Boa tarde, a remessa para formação de lote de exportação foi emitida ex: cnpj 000101 para o cnpj 000101 com o cfop 6504 - remessa para formação de lote, é nessa operação que temos duvidas se precisa ser pago o fethab e o IMAMT.
11/10/2024 08:53
@patricia-martini, bom dia!
Corrigindo, pode-se ter remessa de mercadoria para formação de lote de exportação destinada outro estabelecimento da mesma empresa (não incidência, § 3º, Art. 5º das DP do RICMS-MT).
Para prestação de informação sobre contribuição ao FETHAB há que se conhecer o produto (descrição e NCM) que está sendo exportado.
As informações sobre contribuições ao FETHAB e as entidades da cadeia produtiva podem ser encontradas no PORTAL DO CONHECIMENTO:
