Bom dia;
Na Art 7-l da Lei 7263/2000 (Lei do Fethab) cita os novos produtos que incidem a contribuição (feijão, grão de bico, lentilha, ervilha, amendoim, trigo, fava, milho pipoca, milho canjica, mamona, girassol, arroz e sorgo).
*Questiono sobre a quem é o responsavel pelo recolhimento da contribuição (vendedor ou adquirente)?
*Em que momento, antes da saida do grão (data) ?
Agradeço
Eroni T Camilo
@eroni-t-camilo, boa tarde!
Na saída de Feijão, Grão de Bico, Lentilha, Ervilha, Amendoim, Trigo, Fava, Milho Pipoca, Milho Canjica, Mamona, Girassol, Arroz, Sorgo, Gergelim, Milheto ou Painço
- Interna - o remetente é responsável pelo recolhimento das contribuições para o FETHAB e para Cadeias Produtivas (Art. 10, §1º-A, I e II).
- Interestadual - o remetente é responsável pelo recolhimento das contribuições para o FETHAB e para Cadeias Produtivas (Art. 27-I-4-1 , §1º, I, b).
- Destinadas à exportação direta - o remetente é responsável pelo recolhimento das contribuições para o FETHAB e para Cadeias Produtivas (Art. 27-I-4-1 , §1º, I, a).
- Efetuadas para empresa comercial exportadora ou trading company situada neste Estado - o destinatário é responsável pelo recolhimento das contribuições para o FETHAB e para Cadeias Produtivas (Art. 27-I-4-1 , §1º, II).
Recolhimento antes da saída da mercadoria do estabelecimento remetente enquanto não houver norma informando prazo para recolhimento das contribuições para o FETHAB e para Cadeias Produtivas.
Os artigos acima informados referem-se ao DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000.
Bom dia.
No caso temos uma comercial exportadora e no decreto consta nós (destinatário) como responsável pelo recolhimento, esse recolhimento será no momento da exportação desses produtos ou teremos que reter do produtor no momento em que adquirimos/compramos o produto deles?
