Ola prezados,
Realizei equivocadamente o pagamento da Taxa de Segurança Pública (TASEG) referente ao meu estabelecimento, realizado recentemente.
Ao revisar minhas obrigações fiscais, percebi que o pagamento da referida taxa não seria necessário, uma vez que já havia efetuado o pagamento correspondente ao meu negócio.
Compreendo que isso foi um equívoco de minha parte, e estou buscando orientação sobre como proceder para reaver os valores pagos indevidamente.
Gostaria, portanto, de saber qual é o procedimento correto para solicitar o reembolso dessas taxas e se há algum formulário específico que devo preencher.
Desde ja agradeço.
