Bom dia, uma PJ comprou de um produtor rural, pagou o valor total da nota e não fez a retenção do FUNRURAL.
O que fazer nessa situação? Uma vez que foi pago o valor total para o produtor e o mesmo não irá devolver o valor que deveria ter sido retido do mesmo.
Bom Dia
A base de cálculo do ICMS est prevista no art. 72 do RICMS-MT, e não existe autorização para dedução do FUNRURAL, pois este fundo não pertence ao Estado.
FUNRURAL, é tributo Federal, oriento a procurar a Receita Federal para ter informações sobre esse tema.
Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
Desculpe o engano
