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[Resolvido] Transferência Interestadual de Produção e Recolhimento de FETHAB

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(@oliveira-patricia)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, senhores.

Uma unidade filial contribuinte do ICMS, domiciliada no estado do Mato Grosso, transfere madeira em bruto e resíduos para outra unidade filial contribuinte do ICMS e domiciliada no estado de Rondônia.

Ambas as filiais possui atividade de serraria e desdobramento de madeiras. Essa madeira transferida será beneficiada e vendida para terceiros.

Nessa operação, de transferência interestadual, há incidência de FETHAB, IMAD, INDEA?

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Posts: 1284
Usuário validado
(@coelho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Sim, de acordo com o Art. 7º-F, Lei nº 7.263/00 c/c Art. 27-I-1, Decreto 1.261/00.

 

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