@felipe_oliveira bom dia.

PORTARIA N° 260/2023-SEFAZ

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
CONSIDERANDO a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

R E S O L V E:

Art. 1° O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1° de janeiro de 2024, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2° A partir do mês de janeiro de 2024, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 232,18 (duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos).

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de dezembro de 2023.

Bom dia,

Houve alteração do valor novamente? para fevereiro? Com a publicação desta portaria o valor passa a ser 233,48 correto?

PORTARIA Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Desde já agradeço,

Bom dia.

Conforme art. 2° da PORTARIA N° 003/2024-SEFAZ, a partir do mês de fevereiro de 2024, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 233,48 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos).