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VENDA DE BOVINOS - FETHAB

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Topic starter
(@livio-andrighetti)
Eminent Member
Entrou: 7 meses atrás

Bom dia, tudo bem?

Venda de bovinos Produtor Rural PF para Frigorifico PJ - O carregamento é feito por escala de abate, e as guias do FETHAB é feito individualmente nota a nota. É informado o numero da nota na guia do Fethab. - Pergunta 1: É permitido a emissão em uma única guia do FETHAB referente ao total de cabeças de gado do carregamento/abate do dia? Assim como é feito com o FESA, GTA, INPEC? Nesses òrgãos é feito pelo total de cabeça ref. o carregamento/abate do dia!

Pergunta2: Temos uma nota de  venda de gado que foi substituida, e já foi pago o Fethab dessa nota: Podemos usar o credito do Fethab pago em outra nota nota, em substituição a nf cancelada? Uma vez que já foi informado o numero da nota de venda na guia do Fethab? 

grata

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@livio-andrighetti, bom dia!

Não, a contribuição é devida por operação. (§ 8º, art. 13 do Anexo VII do RICMS-MT e 1), c, I, Art. 3º da PORTARIA N° 137/2021-SEFAZ.

Não.

 

 

 

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