Boa tarde!
Incide ICMS na operação interestadual na venda de gado bovino vivo do MT para MS?
Se sim, qual o percentual? Incide FETHAB e INPEC MT, qual o valor?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Fundos: Fethab, FES, FECEP e outros
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
160
Visualizações
12/06/2024 11:24
1 Reply
12/06/2024 16:14
@05039784180, boa tarde!
Sim, incide o ICMS na saída interestadual de gado em pé (inciso I, art. 2º das DP RICMS-MT).
Alíquota 12% (alínea a, inciso II, art. 95 das DP RICMS-MT).
As informações sobre as contribuições aos fundos nas operações “Gado em pé” encontram-se disponíveis no PORTAL DO CONHECIMENTO:
