A empresa está desfazendo de uma camionete sendo uma Ranger que foi adquirida pela empresa e incorporada no ativo, essa compra foi a 11 meses e está se desfazendo agora. Diante disso gostaria de saber como procede o calculo do ICMS se não terá por estar dentro do periodo dos 12 meses ou entra na regra dos 20% de redução.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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07/03/2024 16:42
3 Respostas
07/03/2024 19:04
Se o veículo foi adquirido novo, a redução da base de cálculo a 20% poderá ser aplicada somente após 12 meses de uso, nos termos do inciso I do § 5° do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, de 06 meses a 12 meses poderá reduzir a base de cálculo a 40%, nos termos do inciso II.
Se a aquisição foi efetuada em venda direta do fabricante ou importador, o ICMS deverá ser recolhido nos termos do ART. 686-B da parte geral do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-07/03/2024.
08/03/2024 07:40
@foss Bom dia, obrigado pela explicação!
No mesmo contexto acima, e se o bem adquirido for usado, entra na mesma regra?
11/03/2024 09:45
Na desincorporação do ativo imobilizado, deverá seguir a mesma regra, a redução a 20% somente poderá ser aplicada após 12 meses da aquisição.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/03/2024.
