Boa tarde, Quais impostos incidem em venda de produtor rural PF para outro produtor rural PF dentro do estado do MT, venda de Gado bovino.
Tem alguma lei que difere o ICMS? E teria incidência FABOV ou INPEC
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08/08/2024 16:18
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08/08/2024 16:34
Boa tarde Mateus,
A operação com gado em pé dentro de MT pode ser diferida, conforme reza o Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT
Venda interna de gado em pé de um produtor para outro produtor não tem recolhimento de FETHAB, FABOV, INPEC., conforme reza o Decreto 1261/2000.
Cba, 08/08/2024.
Cardoso
