Sou uma empresa de prestação de serviços de transporte de carga localizada em outro estado, é possível realizar o cadastro de substituto tributário no Mato Grosso? Em caso negativo, existe algum tipo de credenciamento para que o ICMS devido para o Mato Grosso no inicio da prestação seja recolhido no mês subsequente?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
Transporte
4
Posts
3
Usuários
0
Reactions
201
Visualizações
11/04/2024 15:29
3 Respostas
16/04/2024 15:07
Resposta: Não tem previsão na legislação do ICMS do Estado de MT, para que que transportadora de outra unidade da federação possa credenciar e recolher o ICMS na prestação de transporte intermunicipal ou interestadual com início da prestação em MT possa recolher o ICMS mensalmente. Deve portanto recolher o ICMS conforme Portaria nº 137/2021-SEFAZ .
02/05/2024 07:40
Muito obrigada pela informação.
03/05/2024 11:07
