Sou uma empresa de prestação de serviços de transporte de carga localizada em outro estado, é possível realizar o cadastro de substituto tributário no Mato Grosso? Em caso negativo, existe algum tipo de credenciamento para que o ICMS devido para o Mato Grosso no inicio da prestação seja recolhido no mês subsequente?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Transporte
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11/04/2024 15:29
3 Respostas
16/04/2024 15:07
Resposta: Não tem previsão na legislação do ICMS do Estado de MT, para que que transportadora de outra unidade da federação possa credenciar e recolher o ICMS na prestação de transporte intermunicipal ou interestadual com início da prestação em MT possa recolher o ICMS mensalmente. Deve portanto recolher o ICMS conforme Portaria nº 137/2021-SEFAZ .
02/05/2024 07:40
Muito obrigada pela informação.
03/05/2024 11:07
