Bom dia tenho uma cliente PJ transportadora de bovinos optante pelo simples nacional, tem um contrato de comodato da PF x PJ pois o caminhão é em nome da PF, o contrato havia sido apenas reconhecido firmas em cartorio, o posto fiscal multou dizendo que tem q ser registrado em cartorio de registro tambem. Minha pergunta é se apenas eu registrando o contrato ficaria regular para continuar transportando gado pela PJ emitindo CTe por PJ com base no contrato de comodato? O motorista é o próprio empresario e a ANTT é dele pessoa física, teria que ter uma ANTT da PJ tambem pra essas operações?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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12/04/2024 10:17
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16/04/2024 16:08
Se o veículo está em nome da pessoa física que é sócio da empresa optante pelo Simples Nacional com contrato de comodato, fazendo o devido registro em cartório, estará regular perante a SEFAZ/MT com relação ao ICMS que deve ser recolhido dentro do Simples Nacional pela Transportadora. Entendo também que o veículo estando registrado no CPF do proprietário da empresa, não há necessidade de ter um novo registro na ANTT, mas recomendo ver com o referido órgão responsável.
