Bom dia tenho uma cliente PJ transportadora de bovinos optante pelo simples nacional, tem um contrato de comodato da PF x PJ pois o caminhão é em nome da PF, o contrato havia sido apenas reconhecido firmas em cartorio, o posto fiscal multou dizendo que tem q ser registrado em cartorio de registro tambem. Minha pergunta é se apenas eu registrando o contrato ficaria regular para continuar transportando gado pela PJ emitindo CTe por PJ com base no contrato de comodato? O motorista é o próprio empresario e a ANTT é dele pessoa física, teria que ter uma ANTT da PJ tambem pra essas operações?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Transporte
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
253
Visualizações
12/04/2024 10:17
1 Reply
16/04/2024 16:08
Se o veículo está em nome da pessoa física que é sócio da empresa optante pelo Simples Nacional com contrato de comodato, fazendo o devido registro em cartório, estará regular perante a SEFAZ/MT com relação ao ICMS que deve ser recolhido dentro do Simples Nacional pela Transportadora. Entendo também que o veículo estando registrado no CPF do proprietário da empresa, não há necessidade de ter um novo registro na ANTT, mas recomendo ver com o referido órgão responsável.
