Boa tarde. Foi feito um CTe e informado o pedágio no campo "outros valores" gerando assim um ICMS menor no que o devido. Tem como fazer um CTe de complemento informando o pedágio mas não gerando valot total de serviço no CTe, pois o tomador já efetuou o pagamento do valor para o prestador. A empresa é do Lucro Presumido e preciso lançar esse pedágio para abater no cálculo de PIS e COFINS. O valor total do CTE está correto, só não calculou a base do ICMS a recolher (por operação) porque foi informado em campo errado. Ex. O CTE é de 17.750,00 o pedagio é de 1.724,00 o valor do frete é de 16.026,00. A base de calculo do ICMS foi calculada sobre 16.026,00 qdo era para ser de 17.750,00 que é o valor que o tomador pagou ao prestador de serviço.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Transporte
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29/05/2024 17:18
2 Respostas
06/06/2024 16:15
Boa tarde Yasmim.
O IOCMS sobre o frete é responsabilidade do executor do serviço, apesar de em muitos casos o tomador do serviço faz o recolhimento e abate do valor do frete.
Ao destacar o valor de pedágio de modo a não incidir ICMS, foi recolhido a menor e tendo em vista não existir previsão de emissão de CT-e complemantar, pode ser efetuado a anulação de valor nos termos do artigo 282 do RICMS.
Gilmario
