Bom dia!
Transportadora inscrita em MT, fez compra (abastecimento em posto de combustível) de ARLA 32 (NCM 31021010) no estado do Pará.
Como devo escriturar o documento fiscal? A alíquota de ICMS deverá vir a 12%(interestadual) e cfop 6102? Se sim, teria diferencial de alíquotas?
Obrigada!
Atenciosamente,
Bom dia Renata,
A compra de combustíveis e lubrificantes para abastecimento em outro Estado pode ser utilizado o CFOP 5.667 para não gerar ICMS diferencial de alíquotas, porém o ARLA não é considerado combustivel e nem lubrificantes.
Desta forma não há amparo legal para que não seja cobrado o ICMS diferencial de aliquotas.
Mercadorias vindas dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ES para MT utilizam a alíquota interestadual de 12% quando a mercadoria é nacional , conforme reza a Resolução do Senado Federal nº 22/89.
