Boa tarde!
Contribuinte está comprando mercadoria de fornecedor que é substituído tributário (CFOP 5.405).
O comprador que contrata uma transportadora para buscar essa mercadoria, pode se creditar do ICMS destacado no CT-e, uma vez que a mercadoria será destinada à revenda?
Ou não poderá se creditar, uma vez que a mercadoria será vendida com nota fiscal sem destaque do ICMS?
Boa tarde!
Há uma Consulta tributária a respeito (INFORMAÇÃO Nº 133/2021) que assim explicitou:
O conhecimento de frete de compra interestadual de mercadorias para revenda na modalidade FOB, gera crédito de ICMS? Esse crédito pode ser lançado na ficha gráfica?No caso de a aquisição da mercadoria ser efetuada com cláusula FOB (frete por conta do estabelecimento destinatário), estando a mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, o valor destacado no CT-e poderá ser aproveitado como crédito na apuração do valor do ICMS/ST (referente ao frete não incluído pelo remetente na base de cálculo da ST na Nota Fiscal) a ser recolhido pelo destinatário nos termos do § 1° do artigo 81 c/c artigo 456 ambos das disposições permanentes e do § 1° do artigo 6° do Anexo X, todos do RICMS.
Já, na hipótese de a mercadoria não estar submetida ao regime de substituição tributária, o tomador do serviço (destinatário) poderá se creditar, na escrituração fiscal, do ICMS-frete, utilizando-se, para tanto, também do CT-e emitido pelo transportador.
Entretanto em ambos os casos, o crédito somente será admitido desde que atendidas as condições preceituadas nos artigos 99 e seguintes do RICMS, destacando-se, entre elas, a obrigação do estorno proporcional do seu valor quando a saída subsequente estiver beneficiada com redução de base de cálculo.
Segue o link da Consulta tributária (INFORMAÇÃO Nº 133/2021):
Boa tarde, Moutinho!
Obrigada pelo retorno.
Porém, permaneço com uma dúvida. Se eu compro a mercadoria em operação interna, onde eu não irei recolher nenhum valor do ICMS ST, ainda assim, o ICMS destacado no CT-e pode ser lançado como crédito na minha conta gráfica?
@moutinho
Bom dia!
Se o pagamento foi feito, pelo destinatário, poderá utilizar o crédito.
