Bom dia, uma empresa não contribuinte, pode emitir CTA-e mesmo não possuindo atividade de transporte?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Transporte
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03/04/2024 10:14
2 Respostas
03/04/2024 22:57
Sim.
A Portaria n 239/2008 Sefaz/MT diz:
Art. 1º Fica instituído o Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico- CTA-e, conforme modelo aprovado pelo Anexo Único desta Portaria, a ser emitido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT, que será utilizado para acobertar prestações internas e interestaduais realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado.
