Bom dia,
Transportador de fora do MT carregando combustíveis em MT com destino interestadual:
DAR MT do ICMS do frete destacado em CTe deve ser emitido com os dados da transportadora conforme: Art 132 e Inciso IV ou por ST (com os dados da usina remetente) conforme, Inciso V, alínea A?
Obrigado
Faltou citar o Artigo 448 ali, que corresponde ao Inciso V, Alínea A na operação por ST
Boa tarde Juliano.
Deverá ser recolhido antecipadamente nos termos do artigo 132 inciso IV do RICMS.
Para ser usado o disposto no artigo 448 inciso V alinea "a" precisava a distribuidora ser credenciada como subsittuto tributario pelo fretes e nesse caso o CTe seria emitido pela distribuidora.
Gilmario
@gilmario Bom dia.
Agradeço pela resposta. O problema é que em outros casos, como por exemplo a restituição de indébito tributário por recolhimento em duplicidade do ICMS, a SEFAZ se posicionou alegando que a validade era o citado Art. 448 e declarando que somente o contribuinte inscrito no MT poderia pleitear restituição...
De qualquer forma, novamente agradeço.
Boa tarde Julçiano.
A SEFAZ agradece .
Gilmario
