Prezados alguém ja fez uma declaração de conteúdo pra envio de arrecadações para o RS. Estou em busca de modelos e alguma base legal.
Prezados alguém ja fez uma declaração de conteúdo pra envio de arrecadações para o RS. Estou em busca de modelos e alguma base legal.
@carlos, bom dia.
Deverá ser editado um Decreto Estadual a respeito constando as devidas normas no RICMS/MT, no momento existe modelo conforme DESPACHO Nº 21, DE 7 DE MAIO DE 2024 – CONFAZ - AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 - Ponto de Coleta: Anexo I – Declaração de Conteúdo –
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2024/despacho-21-24