Boa tarde, Prezado (a) !
A respeito do DIFAL em operações de transportes cláusula FOB cujo destinatário é não contribuinte Mato Grossense, a quem se dá o recolhimento deste imposto pelo frete??
O remetente faria a inclusão do valor do frete junto do DIFAL da mercadoria, ou o próprio transportador deve fazer este recolhimento?
Na contratação de serviço de transporte, por consumidor final não contribuinte, a obrigação pelo recolhimento do ICMS-DIFAL é do contribuinte transportador nos termos do § 9º do Art. 22 da parte geral do RICMS/MT e incidência nos termos do inciso V-A do § 1º do Art. 2º do mesmo regulamento.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-15/08/2023 - 14:39
Certo, Geronaldo.
Sendo este contribuinte possuidor de regime especial de recolhimento mensal, este DIFAL, ele pode recolher mensalmente ou deve ser a cada operação?
Quanto ao recolhimento mensal de frete por contribuinte detentor de apuração e recolhimento, vede artigo 132, do RICMS/14 - Parte Geral.
CUIABÁ/MT./
