Bom dia, uma transportadora que se encontra no regime normal do ICMS está realizando um serviço de transporte de DIAMANTINO/MT a NOSSA SRA DO LIVRAMENTO/MT. O CNAE principal dessa transportadora é o 4932-2/02. O remetente é uma PJ com atividade principal de Comercio Atacadista de Soja e o Tomador e destinatário é uma PJ com atividade principal de comercio. Ao emitir o Ct-e, nessa operação haverá o DIFERIMENTO do ICMS? Por gentileza colocar o embasamento legal.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Transporte
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14/05/2024 11:20
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14/05/2024 13:18
Boa tarde Kelly,
Esta operação de transporte intermunicipal poderá sair ao abrigo do diferimento do ICMS desde que a transportadora seja do lucro real ou presumido e faça a opção pelo diferimento conforme reza o Art. 37 do Anexo VII do RICMS/MT, e desde que sejam adimplidas todas as condicionantes estabelecidas no citado artigo.
Cba, 14/05/2024.
Cardoso
