Boa tarde.
Empresa contribuinte em MT, contratou serviços de um transporte por autônomo para transportar uma mercadoria em outro município. Duvida, quais documentos o transportador autônomo deve ter para acompanhar a mercadoria ou se só o MDF-e feito pela empresa já esta correto?
@moutinho
Boa tarde
O transportador autônomo deve procurar a unidade da SEFAZ mais próxima e emitir um CTA-e para fazer o pagamento do frete.
A empresa remetente deve emitir a Nota fiscal da mercadoria e o MDF-e dessa mercadoria, com os dados do transportador autônomo.
@simoes nesse caso o CTA-e deverá ser emitido no nome do proprietário do caminhão e emitir o ICMS sobre o frete. E nesse caso o motorista nao é o dono do caminhão como proceder?
Boa tarde
Se ele é um transportador autônomo ou ele é o proprietário do veiculo ou ele aluga o veiculo.
Se não for essas opções então ele é empregado do proprietário do veiculo, e nesse caso deve ter vinculo de trabalho.
E esse proprietário deve ter um I.E de transporte, para promover essa operação, deixando de ser no caso um trabalhador autônomo e sim um empresa de transporte.
Verifique corretamente a situação do seu transportador, e oriente a emitir um CTa-e para quitação do débito do frete
@simoes Boa tarde.
Aproveitando esse assunto, se a empresa com a atividade de comercio, adquirir um caminhão em seu nome, para fazer as entregas tanto no município quanto intermunicipal, como proceder?
Boa tarde
Se o caminhão estiver em nome dela, o motorista estiver registrado na empresa, e as mercadorias transportadas forem delas, isso é considerado transporte próprio.
E sobre transporte não incide o frete, pois os dados do transporte estará no documento fiscal, ela terá apenas mais a obrigação de emitir a MDF-e.
E neste caminhão não poderá ter mercadorias de terceiros, pois esta empresa não é uma transportadora.
@simoes Muito obrigada por me ajudar nesse assunto, tenho uma outra duvida que acabou de ocorrer, o produtor rural pode fazer doação de animais (bovinos) para outro produtor?
Bom dia,
Não existe impedimento de qualquer pessoa em fazer doações, desde que se cumpra as obrigações tributarias.
Nesse caso o ICMS, pois o recebedor da doação será considerado consumidor final, mesmo tendo inscrição que interrompe o diferimento.
E o ITCD, que é o tributo sobre doação, abaixo esta link do ITCD.
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-itcd
De forma que é importante tomar cuidado com as doações, pois esta devem ser registradas, e caso ultrapasse o limite da isenção recolher o ITCD.
