Boa tarde caros colegas.
Tenho uma empresa que emitiu um CTE e foi manifestado em desacordo, a empresa de transporte então emitiu um CTE substituto.
Dúvida:
Como se dará a escrituração destes CTEs na EFD e de forma que não duplique a receita da transportadora sendo que tem dois CTEs validos.
Grata com vossas contribuições desde já.
A legislação - Art. 337 do RICMS/MT diz que um CTe com prestação de serviço em desacordo que é realizado pelo tomador do serviço, pode ser feito um CTe Substituto.
Mas os 2 CTe s estão autorizados e devem ser lançados na EFD.
O interessado deve abrir Solicitação no Sefaz pra Você (Ticket) - Assunto - EFD e descrever a situação para nossa verificação e resposta.
Bom dia.
Ja fizemos abrimos o chamado e a resposta é fazer os ajustes já sabido.
CÓDIGOS DE AJUSTES:
MT20001002|Estorno de Débito: Estorno de débito pelo prestador do serviço do CT-e substituído, conforme Cláusula décima sétima, Ajuste Sinief 09/2007|01042023|
Neste caso cabe a prestadora emitir uma NOTA DE ANULAÇÃO DE CTE para que não pague imposto sobre uma receita que não aconteceu?
Porque estes ajuste não invalida o valor do CTe substituidos.
Grata;
boa tarde
Tenho essa mesma duvida, no caso onde foi gerado um cte em duplicidade, caso o tomador/Destinatario emita uma nota de devolução do serviço 5.206 essa operação nao entraria o credito??
Essa situação precisa ser melhor analisada e o questionamento deve ser feito pelo Web Chat Sefaz, anexando os documentos para verificação.
Segue abaixo link com informações sobre os canais de atendimento da SEFAZ/MT.
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/como-funciona/registro-de-tickets-no-sefaz-para-voce/#post-24731
