Boa tarde,
Estou com dúvidas sobre a emissão da guia GNRE para prestação de serviço de transporte iniciada em outra unidade da federação onde está localizado o contribuinte de ICMS.
Por exemplo, uma empresa transportadora localizada em Mato Grosso, iniciando o transporte em São Paulo e com destino também em São Paulo.
Nesse caso, a responsabilidade pela emissão da guia GNRE, por ser contribuinte de ICMS, seria da transportadora?
@gisele-wicinovski, boa tarde!
Prestação de serviço iniciada em São Paulo o imposto é devido ao estado de São Paulo. Sugiro que busque informação junto a SEFAZ SP.
No caso de empresas no estado de Mato grosso que prestarem servicos de frete, e tanto a origem e o destino sejam fora do estado, a empresa em MT nao tem encargos sobre tal prestação entao?
@felipe-civa, boa tarde!
Felipe, prestação de serviço de transporte com origem e destino em outra unidade federada, imposto é devido para UF de origem.
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996
Art. 11. O local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é:
(...)
II - tratando-se de prestação de serviço de transporte:
a) onde tenha início a prestação;
@jrosa
