Bom dia, um produtor rural comprou gado de outro produtor rural em outro municipio, porem terá uma devolução, o frete sera por conta do emitente e será com transportador autonomo, nesse caso tera que recolher a guia ICMS de frete? se sim quem será resposavel pelo recolhimento?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Transporte
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26/08/2024 09:15
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26/08/2024 09:56
@noemy, bom dia!
Noemy, ainda que a prestação intermunicipal de serviço de transporte seja realizada por “prestador autônomo” é devido o ICMS (inciso II, Art. 2º DP do RICMS-MT). O contribuinte é o prestador autônomo, logo este está obrigado ao pagamento do imposto.
Nas prestações internas realizadas por transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscritas no Cadastro de Contribuintes do estado está obrigado a emissão do Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico– CTA-e (Art. 1º, PORTARIA N° 239/2008 – SEFAZ)
CTA-e pode ser substituído pela indicação na aba “transporte”, pelo emitente de NF-e, dos dados relativos à prestação de serviço de transporte, o emitente da NF-e passa a assumir a condição de substituto tributário, sendo este responsável pela retenção e recolhimento do imposto (inciso II, Art. 8º-A da PORTARIA N° 239/2008 – SEFAZ).
