Bom dia!
Um contribuinte do MT está efetuando uma venda de mercadoria para outro contribuinte do MT, em município adverso.
O frete será feito por Pessoa Física contratado do remetente da nota fiscal.
1 - Neste caso, terá obrigatoriedade de emitir um CT-e Avulso? Ou o documento para acompanhar o transporte será somente o MDF-e emitido pelo remetente?
2 - Caso não tenha que emitir o CT-e Avulso, como será feito o recolhimento do ICMS sobre o valor do frete?
@oliveira-patricia, boa tarde.
Terá que ser emitido um CT-A (avulso) a não ser que seja um acaso de emissão pelo remetente ou destinatário da mercadoria nos termos do inciso I do art. 8°-A da Portaria n° 239/2008-SEFAZ ou se constar indicação na aba “transporte”, pelo emitente de NF-e, dos dados relativos à prestação de serviço de transporte, em especial, os dados relativos à modalidade do frete, a retenção do ICMS, a identificação do transportador e do veículo, e dos volumes transportados nos termos do inciso II do art. 8°-A da Portaria n° 239/2008-SEFAZ
At. te Claudenir
Qual procedimento para a pessoa física emitir o CT-A ? Deve dirigir-se a uma unidade da Agencia Fazendária ou há algum canal online?
Nesse caso, de frete intermunicipal, recolhe ICMS 17% sobre o valor do frete ?
@oliveira-patricia , boa tarde.
Deverá comparecer para atendimento presencial oferecido nas unidades do Ganha Tempo do Estado, nas Unidades de Serviço Conveniadas (USC) dos municípios, vide item 6 disponível no link abaixo:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco
Alíquota de 17% conforme alínea d do inciso I do art. 95 do RICMS/MT.
At. te
Claudenir M. Fardin
