UMA EMPRESA NO RAMO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FARÁ A NOTA DE VENDA DE CIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O ESTADO DO ACRE ( DESTINATARIO NÃO CONTRIBUINTE.) POIS BEM, O FRETE NÃO INICIARÁ EM MT, E SIM DE BRASILIA PARA O ACRE. TERÁ QUE RECOLHER 12% DE ICMS SOBRE O FRETE PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, BRASILIA OU ACRE?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Transporte
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28/05/2024 10:28
2 Respostas
30/05/2024 15:15
Boa tarde Barbosa.
Me parece que a empresa comprará o cimento de Brasilia e venderá para o Acre.
Existem duas maneiras de tributar o ICMS sobre o frete.
1 - A NFe emitida em Brasília para MT, pagando o frete até MT. Em seguida emite uma NFe do MT para o Acre, pagando o ICMS sobre o frete para MT.
2 - Outra maneira é fazer uma venda para o Acre por conta e ordem, nos termos do artigo 182 do RICMS e a NFe de remessa será direto de Brasília para o Acre ficando o ICMS sobre o frete integralmente para Brasília.
Gilmário
