Atacadista no regime de ICMS ST na saida pode tomar créditos dos CT-e's de transferência de mercadorias para revenda ? no caso se a aliquota de origem for 12% é necessário estornar o s5% tambem do frete?
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Transporte
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03/10/2024 09:46
5 Respostas
07/10/2024 14:38
O contribuinte pode apropriar crédito de ICMS decorrente da prestação de serviço de transporte, na condição de tomador do serviço, nos termos do inciso IV do Art. 106 da parte gral do RICMS/MT, portando deverá respeitar os limites estabelecidos na legislação, e atendidas as demais disposições relativas ao crédito - Artigos 99 a 124 da parte geral do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
08/10/2024 09:05
caso não tenha se apropriado deve ser feito com retificação no mês no qual era devido ou pode ser feito via ajuste de crédito no mês corrente ?
16/10/2024 12:21
@paulo-cleir-cassio, boa tarde.
O crédito extemporâneo poderá ser escriturado no mês atual de transmissão da EFD, no caso, mês 09/2024 a ser transmitido até o dia 20/10/2024.
Tratando-se de crédito no período de apuração, deverá informar o código de ajuste da tabela 4.1.2:
| 00 | Documento regular |
Tratando-se crédito extemporâneo, deverá informar o código de ajuste da tabela 4.1.2:
| 01 | Documento regular extemporâneo |
Referente a escrituração de crédito extemporâneo na EFD, deverá comunicar através de e-process, conforme modelo abaixo:
Baixar modelos
CREDITO FISCAL ICMS
30/10/2024 07:49
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
