Existe incidência de ICMS no REDESPACHO INTERMEDIÁRIO em que a operação se inicie em MT???
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Transporte
2
Posts
2
Usuários
1
Reactions
333
Visualizações
25/09/2023 13:35
1 Reply
25/09/2023 13:40
Boa tarde,
O que existe no RICMS é o fato gerador do ICMS referente ao frete que ele é devido aonde se inicia o transporte.
Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (cf. caput do art. 3° da Lei n° 7.098/98)
V – do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza
