Bom dia!
Vamos contratar uma transportadora do estado de SP, porém, o inicio e termino do transporte será em Mato Grosso, e o tomador do serviço também é do estado do Mato Grosso.
A transportadora não é inscrita no estado de MT. Nesse caso quem é o responsável pelo pagamento do ICMS?
Caso seja a contribuinte inscrito em Mato grosso, como deverá ser feito o recolhimento do imposto?
Desde já agradeço a atenção.
É obrigação do transportador autônomo ou pessoa física ou jurídica não inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado recolher o ICMS devido na prestação de serviço que se iniciar no Mato Grosso. No entanto, a obrigação de recolher o imposto pode ser atribuída ao contribuinte mato-grossense, remetente da mercadoria, na hipótese em que esse optar pela emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e ou pela indicação na aba "transporte", de NF-e. (Art. 340 e Art. 448 das DP do RICMS-MT; PORTARIA N° 239/2008 – SEFAZ)
@jrosa, obrigada pelo retorno.
Mas, caso a transportadora não inscrita no estado queria recolher esse ICMS, como se dará esse recolhimento?
Por guia de recolhimento em nome do contribuinte mato-grossense?
@38475426808 , bom dia !
O recolhimento do imposto se dará por meio do Documento de Arrecadação DAR1 AUT, código de receita
3514 - ICMS TRANSP CARGAS-POR OPERACAO (SEM IE)
