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ICMS Sobre frete

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Posts: 2
Topic starter
(@rafael-calaca)
Active Member
Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde!

 

A empresa que sou responsável técnico abriu uma filial transportadora no estado do Mato Grosso, está regular com CNPJ e Inscrição Estadual. Gostaria de entender quanto a utilização dos créditos na matriz que também é no estado do Mato Grosso, porém se trata de uma indústria. A filial transportadora emite o CTE como remetente utiliza o diferimento porque não aproveita os créditos das entradas e a matriz como tomador do serviço tem direito ao crédito?

Outra situação a filial transportadora emite o CTE tributa e a própria filial transportadora é o tomador do serviço ela pode aproveitar o crédito do ICMS?

2 Respostas
Posts: 301
Admin
(@elayne-cristina)
Membro
Entrou: 1 ano atrás
Responder
Posts: 89
Usuário validado
(@uirdino)
Estimable Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezado Rafael, bom dia!

Em relação às suas dúvidas, informamos primeiramente que em relação à primeira hipótese, não há previsão na legislação tributária estadual para o tomador do serviço de transporte se creditar de ICMS não destacado em CT-E. Portanto, não é possível.

Já na segunda hipótese, não entendemos como o tomador, assim entendido aquela pessoa ou estabelecimento que contrata o transportador para executar o serviço, possa ser o próprio transportador. Gostaria que esclarecesse melhor este segundo questionamento.

Atenciosamente,

 

Uirdino de Souza Andrade

CATR/SAC/SARP/SEFAZ 

 

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