Bom dia!

Informamos que, a prestação de serviço de transporte deverá estar acobertada por documento fiscal, Conhecimento de Transporte, e por se tratar de um transportador autônomo, deverá proceder a emissão do Conhecimento de Transporte Avulso – Eletrônico, CTA-e, e o recolhimento do ICMS devido.

Para emissão destes documentos poderá buscar atendimento presencial da SEFAZ, junto a uma unidade do GANHA TEMPO ou a uma das Unidades de Serviço Conveniadas (USC’s), conforme links abaixo:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco

https://www5.sefaz.mt.gov.br/documents/6071037/0/USCs+em+funcionamento.pdf/de0bd137-c36a-b40b-7446-7a37168d4b47?t=1699963748193

Outrossim, orientamos que, poderá solicitar a emissão do documento CTA-e através do sistema “SEFAZ para Você”, conforme orientação abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/solicitacao-de-nfa-e-cta-e-atraves-do-atendimento-virtual-sefaz-para-voce/#post-13993

Espero ter ajudado!

Atenciosamente

Alexandre Mezari.

CATR/SAC/SARP/SEFAZ-MT