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Isenção de ICMS sobre frete de produtos farmacêuticos

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(@rozalva-fortunato-flores)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, 

Gostaria de saber, se há isenção de ICMS sobre frete para transportes de produtos farmacêuticos? O que trata  regulamento ICMS , CAPÍTULO V, seção I, Da Isenção em Operações com Fármacos, Remédios, Medicamentos ou Outros Produtos Farmacêuticos

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Posts: 792
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde Rozalva,

Cabe informar que o ICMS sobre os serviços de transportes de mercadorias não se comunica com o ICMS sobre as mercadorias , são fato  gerador de ICMS distintos. 

Cba, 02/07/2024,

Cardoso

 

 

 

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