Boa tarde,
Tudo bem?
Para o MEI (caminheiro) que emite conhecimento de transporte na subcontratação de uma transportadora, quais tributos ele devera recolher, ou o MEI fica isento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Transporte
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
429
Visualizações
08/11/2023 14:56
1 Reply
10/11/2023 07:18
@william-pento-frares, bom dia!
Subcontratação de serviço de transporte é aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio.
Relação – Transportador com a empresa que efetivamente prestará o serviço de transporte
Transportadora: subcontratante;
Empresa que efetivamente prestará o serviço de transporte: subcontratada.
Na subcontratação a subcontratante é que está obrigada ao recolhimento do imposto por substituição tributária (ICMS ST), antes de iniciada a prestação de serviço.
Neste caso, o subcontratado não recolherá o ICMS da prestação de serviço de transporte por conta que a legislação do ICMS atribuiu a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS para a transportadora (subcontratante). Não se trata de isenção.
