Bom dia a dúvida é a seguinte a pessoa tem registro no cadpro é produtor rural certo comprou um caminhão e vai fazer o transporte dentro das fazendas entre as fazendas de digamos e de insumos necessários para as plantações até aí OK mas ele quer usar esse caminhão para transportar para outras fazendas também que necessitam de emissão de nota fiscal como que é feito o que que precisa ser feito ele emite a nota fiscal pelo CAD pro ou tem algum processo ele tem que abrir alguma empresa alguma coisa para essas emissões de nota fiscal. Quais são os os impostos que ele vai pagar em cima disso como que como que funciona ele pode usar esse caminhão de propriedade dele para emitir nota fiscal para outras fazendas para fazer esse transporte mesmo ele sendo produtor rural?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Conforme Artigo 2° da Portaria nº 05/2014-SEFAZ:
Consideram-se contribuintes do ICMS as pessoas arroladas no artigo 16 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998.
1° Inclui-se entre os contribuintes do imposto o produtor agropecuário, assim considerado a pessoa física ou jurídica que se dedique à exploração, isolada ou conjuntamente, de atividade agropecuária, extrativismo vegetal, reflorestamento e/ou assemelhados, em estabelecimento próprio ou alheio, beneficiando-se dos frutos dessa atividade econômica.
Portanto, ele não pode exercer a atividade de transportador, mas poderá utilizar o caminhão para desenvolvimento de suas atividades, pois será considerado como transporte próprio, devendo destacar essa informação na aba transporte da nota fiscal.
