BOM DIA 

Bem ,   a  Portaria  096/2021   que  estabelece  pauta  de  preços  mínimos  de  produtos  agricolas   foi   revogada  pela  Portaria  241/2022.

Desse  modo  ,  não  há  pauta  do  milho  para  o  preço  CFI.

O   ICMS  sobre  o   frete  deve  ser  recolhido  normalmente  , em  separado  , sem  qualquer  benefício  aplicado  ao  produto.

entao a portaria 47/2020 nao pode ser mais utilizada?

Na  prática  para  os  produtos  primários  não ,  já  que  a Portaria  96/2021   foi  revogada.

e quando ela poderá ser usada? visto que ela nao foi revogada?

Art. 2º Para fruição do disposto no artigo anterior, o contribuinte mato-grossense que promover a saída interestadual de produto primário, com cláusula CIF, deverá:
I - indicar na Nota Fiscal que acobertar a saída do produto, além dos demais requisitos exigidos na legislação tributária:
a) que se trata de remessa com cláusula CIF, demonstrando, em separado do valor do produto, o preço do frete, salvo se utilizado, como base de cálculo do ICMS, o respectivo preço CIF previsto em lista de preços mínimos divulgada pela Secretária de Estado de Fazenda;
b) o número do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas e a identificação do prestador do serviço, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo; (efeitos a partir de 1º de outubro de 2010) (Nova redação pela Port. 235/10, efeitos a partir de 1º/10/10)

nao entendi o que a portaria 96/21 interfere no uso da 47/2000, poderia me explicar por favor, na alínea a fala em SALVO SE UTILIZADO o respectivo preço CIF previsto na lista de preços mínimos, e se a empresa nao está utilizando o preço mínimo, se esta fazendo com preço de mercado normal, mesmo assim nao pode utilizar?