Prezados,
Bom dia!
Transportador sediado em MT, emite CTE para contribuinte do ICMS domiciliado no MT. Operação de venda CIF. Existe isenção no ICMS nesse transporte de cargas interno realizado para contribuinte?
Atenciosamente,
Michel Souza
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
Transporte
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
390
Visualizações
09/05/2024 09:46
1 Reply
09/05/2024 15:19
Boa tarde Michel
As isenções estão relacionadas nos Artigos que compõe o Anexo IV do RICMS/MT, ali não menciona tal isenção.
Porém entendo que deveria verificar o Art. 37 do Anexo VII do RICMS/MT, pois o mesmo concede o diferimento em operações internas do ICMS dos serviços de transporte, conforme regras e condicionantes citadas ali neste Artigo.
Cba, 09/05/2024.
Cardoso
