Prezados,
Bom dia!
Transportador sediado em MT, emite CTE para contribuinte do ICMS domiciliado no MT. Operação de venda CIF. Existe isenção no ICMS nesse transporte de cargas interno realizado para contribuinte?
Atenciosamente,
Michel Souza
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Transporte
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09/05/2024 09:46
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09/05/2024 15:19
Boa tarde Michel
As isenções estão relacionadas nos Artigos que compõe o Anexo IV do RICMS/MT, ali não menciona tal isenção.
Porém entendo que deveria verificar o Art. 37 do Anexo VII do RICMS/MT, pois o mesmo concede o diferimento em operações internas do ICMS dos serviços de transporte, conforme regras e condicionantes citadas ali neste Artigo.
Cba, 09/05/2024.
Cardoso
