Prezados,
Para uma transportadora de valores Cnae 8012-9/00usufruir da redução de 20% prevista no art. 64 anexo V RICMS/MT, precisa credenciamento RCR ou via E-process ?
Qual é o vencimento do ICMS?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Notifications
Clear all
Transporte
3
Posts
3
Usuários
0
Likes
292
Visualizações
05/01/2024 09:08
2 Respostas
05/01/2024 15:05
@patricia-dias, boa tarde!
Para aderir ao benefício art. 64 do Anexo V do RICMS-MT o contribuintes deve acessar o Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR)
05/01/2024 18:59
O vencimento é até o dia 06 do mês subsequente ao da apuração, nos termos do inciso I do Art. 1º da Portaria 137/2021 - SEFAZ-MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-05/01/2024.
