@#JFOliveira#

- Diante do tópico apresentado, e com base nas informações postadas no mesmo, informamos a seguir:

1. Prezada (@thais-pereira), primeiramente é importante destacar que este Fórum da Sefaz é um fórum online para contribuintes, profissionais contábeis e outros interessados em questões fiscais. O fórum é um ótimo lugar para discutir a legislação tributária estadual e procedimentos fiscais do Estado de Mato Grosso, bem como acessar informações atualizadas sobre as normas e compartilhar dúvidas, dicas e experiências, ou seja, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

2. Em relação ao Documento de Arrecadação do Mato Grosso do Sul - DAEMS, para recolhimento de tributos como o ICMS, IPVA e demais taxas tributárias, é um documento único a ser utilizado por contribuintes/cidadãos para recolher todos os tipos de tributos estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul – MS.

3. No caso dos procedimentos em relação a alteração/retificação/correção de DAEMS, deverá ser dirigido aos canais de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

4. Aproveitando a oportunidade, no que diz respeito ao Documento de Arrecadação Estadual do Estado de Mato Grosso, denominado DAR-1/AUT, para fins de alteração/retificação/correção do mesmo, no que couber, de forma INTEGRALMENTE quanto ao valor do mesmo (o valor não sofre destinação parcial, somente total, conforme o tipo de alteração), destacamos abaixo:

- Nos termos da Portaria Nº 081/2011 – SEFAZ (disciplinam os critérios e os procedimentos para a retificação de informações constantes em DAR-1/AUT devidamente quitado e constante no Sistema Conta Corrente Fiscal), a alteração do código ou período de referencia (neste caso o período de referencia) do tributo poderá ser realizado pelo acesso assegurado (login e senha do contabilista) no sistema fazendário – sistema de arrecadação – alterar documento arrecadado (receita e/ou período de referência).

- Para outros tipos de campos do DAR-1/Aut ou na impossibilidade da alteração pela funcionalidade acima citada (código e/ou período de referência), poderá ser formalizado o pedido através do sistema e-Process, conforme model/tipo abaixo:

• Veja links de acesso, bem com material de auxílio para fins de inclusão de e-Process, quando for o caso:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/7551385-e-process

https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/2506