Boa tarde prezados, estamos com seguinte duvida.
1. Nas prestações de serviços de Transporte interestaduais por empresa optante pelo Simples Nacional, quando haverá a obrigatoriedade de recolhimento de ICMS fora da guia PGDAS ? Existem paramentros e/ou requisitos para realizar ou não o destaque do imposto? Se sim, quais ?
Atenciosamente.
O contribuinte optante do simples nacional recolhe seus tributos através do PGDAS nos termos da Lei Complementar 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018, por receita bruta.
Portanto na condição de subcontratado o transportador contratado deverá recolher o ICMS por substituição tributária, mesmo se for optante do simples nacional, e mesmo que o subcontratado também for do simples nacional.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
