Quando a pessoa jurídica faz uma venda ao consumidor final e realizar a entrega da mercadoria, sem custo, dentro do próprio município, mesmo qdo for propriedade rural fora da centro comercial, deverá ser emitido Manifesto eletrônico MDF-e e/ou Conhecimento de transporte eletrônico? Se sim, qual o embasamento legal para a operação?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Transporte
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18/01/2024 09:32
3 Respostas
19/01/2024 12:44
Bom dia,
Transporte municipal, não tem cobrança de ICMS, ele é serviço de transporte e cobra o ISS.
E o MDF-E e para transportes intermunicipais e interestaduais e não para municipais.
06/02/2024 14:35
@simoes
Ficamos na dúvida pq o representante estava com carro próprio e já estava à caminho da fazenda (dentro do território municipal), o fiscal parou ele solicitando o MDF-E e Conhecimento de transporte, não era veículo de carga, ele só aproveitou que já estava indo na fazenda e levou o produto para o produtor.
07/02/2024 09:45
Bom dia,
A questão, é um fiscal ao parar um veiculo ele não sabe de onde a mercadoria esta indo ou vindo, se o veiculo estava em uma rodovia federal ou estadual, com mercadoria é necessário explicar a origem e destino da carga.
E a mercadoria deve sempre estar acompanhada de um documento fiscal, e o motorista explicar a origem e o destino da carga, nesse caso ele deveria ter uma documento fiscal indicando o destino da mercadoria, e por ser transporte dentro mesmo município não há necessidade do CT-E nem do MDF-e, mas isso em uma fiscalização é necessário demonstrar ao fiscal que o transporte é municipal.
