Prezados, um microprodutor (CPF) do MT tem uma empresa (CNPJ) que levará o frete para RS, ao retornar quer trazer carneiros nesse caminhão, que é um caminhão graneleiro. A empresa (CNPJ) nao tem CNAE de transporte de animais/carga viva. Como proceder nesse caso?
Grata
Conforme LC 87/96 em se tratando-se de prestação de serviço de transporte, o fato gerador do ICMS é onde tenha início a prestação. Portanto como se trata de transporte de carneiros saindo da UF do RS teria que ver na SEFAZ/RS. Em MT quando é transportador não inscrito e inicia a prestação em MT, tem como emitir o Conhecimento de Transporte Avulso (CTA-e), link: https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-o-cta-e
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/alternativas-em-substitui%C3%A7%C3%A3o-ao-cta-e
