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TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GADO EM PÉ venda de bovinos

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(@mbcordeiro)
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Entrou: 7 meses atrás

MICROPRODUTOR RURAL DO MT FEZ A VENDA DE BOVINOS PARA MICROPRODUTOR RURAL DE OUTRO MUNICÍPIO, DENTRO DO ESTADO, ambos emitem NFAe e a tributação é por diferimento.

O Frete será particular, caminhoneiro autônomo. Nessa operação, é obrigatório o preenchimento dos dados do transporte na NFAe? Deve haver cobrança/recolhimento de ICMS ou outro tributo pelo frete? 

Pois na emissão pelo AcessoWeb o campo do transporte não é obrigatório.

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Usuário validado
(@cardoso)
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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia mbcordeiro.

As operações de serviços de transportes em operações intermunicipais  são tributadas pelo ICMS, com aliquota   de 17%, como o caminhoneiro é  autônomo deve ser feito um Conhecimento de transporte avulso.

Cba, 19/03/2024.

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