Valor do frete – combustivel pago pela contratante – Transporte – .:: SEFAZ

Transporte

Post Recente por Giomar 2 semanas atrás

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Vicente Barros

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03/10/2024 16:58

(@vicente-barros)

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Entrou: 12 meses atrás

Boa tarde.

Uma PJ contribuinte do ICMS de MT contrata uma transportadora para realizar o serviço de frete, porem, o combustivel será por conta da contratante.

Digamos que o valor do frete seria R$ 1.000,00, porem, como a contratante é quem irá pagar o combustivel (R$ 300,00) diretamente ao posto, o serviço de transporte a ser pago a transportadora seria apenas a diferença de R$ 700,00.

Quando a transportadora emitir a CT-e, a mesma deve emitir e tributar o ICMS sobre os R$ 1.000,00 ou apenas sobre os R$ 700,00?

Existe alguma base legal ou orientação do fisco sobre este caso em especifico em que a contratante é quem paga o combustivel?

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Jrosa

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04/10/2024 10:52

(@jrosa)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

@vicente-barros, bom dia!

A base de cálculo na prestação de serviço de transporte é o "preço do serviço".

RICMS-MT – Disposições Permanentes

Art. 72 A base do cálculo do imposto é: (cf. caput do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

(...)

III – na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, o preço do serviço; (cf. inciso III do caput do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

(...)

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2 Respostas

Vicente Barros

(@vicente-barros)

Entrou: 12 meses atrás

Eminent Member

Posts: 19

04/10/2024 13:09

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Jrosa

@jrosa

ótimo, obrigado pelo retorno.

Nossa preocupação é se existe alguma pauta seja perante a Sefaz ou outro órgão como ANTT.

Sabe nos dizer?

Sds.

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Jrosa

Usuário validado

(@jrosa)

Entrou: 2 anos atrás

Famed Member

Posts: 1749

09/10/2024 08:45

Responder a

Vicente Barros

@vicente-barros, bom dia!

Vicente, quando informamos que a base de cálculo na prestação de serviço de transporte é o "preço do serviço", queremos dizer que não há lista de valores mínimos de frete para cálculo do ICMS, caso houvesse, seria informado "observada a lista de preços mínimos".

Quanto à lista de preços ANTT, sr. deve se buscar informação junto à ANTT.

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Posts: 2

Giomar

12/11/2024 14:49

(@04200077922)

New Member

Entrou: 2 semanas atrás

boa tarde!
@jrosa , não existindo preços mínimos, qual o parametro utilizado pela fiscalização para julgar que o valor do frete é inferior ao da operação?

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.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.

[Resolvido] Valor do frete - combustivel pago pela contratante